Sim. Hoje é possível receber salário maternidade com apenas uma contribuição válida ao INSS em algumas situações.
Isso passou a ser reconhecido após a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 2.110, aplicada pelo INSS por meio da Instrução Normativa nº 188/2025.
Mas existe um ponto essencial: não basta pagar uma única guia. É preciso manter a chamada qualidade de segurada.
Quando uma contribuição pode ser suficiente?
Uma única contribuição pode garantir salário maternidade quando:
- a mulher perdeu a qualidade de segurada
- a mulher nunca contribuiu com o INSS
- a contribuição foi feita antes do parto, adoção ou evento
O que mudou nas regras do salário maternidade?
Antes, o INSS exigia um número mínimo de contribuições para concessão do benefício.
Após a decisão do STF e a atualização pela IN 188/2025:
- deixou de existir carência mínima em determinadas situações
- o foco passou a ser a manutenção da qualidade de segurada
- a regra passou a valer para pedidos feitos após abril de 2024 ou que estavam pendentes nessa data
Na prática, o benefício se tornou mais acessível para mulheres desempregadas, MEIs, autônomas e contribuintes facultativas.
O que é qualidade de segurada?
Qualidade de segurada é a condição que mantém a pessoa protegida pelo INSS.
A mulher pode ter qualidade de segurada quando:
- trabalha com carteira assinada (CLT)
- paga o DAS como MEI
- contribui como autônoma (contribuinte individual)
- paga como segurada facultativa
- está dentro do período de graça após parar de contribuir
Mesmo sem pagamento no momento da gravidez, o direito pode existir se essa qualidade ainda estiver ativa.
O que é período de graça e como ele funciona?
Período de graça é o tempo em que a pessoa continua segurada mesmo sem contribuir.
Regra geral:
- até 12 meses após parar de pagar
- até 24 meses para quem contribuiu por mais de 10 anos sem interrupção
- até 36 meses quando tiver mais de 10 anos de contribuição sem interrupção e comprovar desemprego involuntário
Durante esse período, ainda pode existir direito ao salário maternidade.
Como pedir salário maternidade no INSS
De forma geral, o pedido envolve:
- verificar se ainda existe qualidade de segurada
- reunir documentos pessoais e da gestação
- solicitar o benefício pelo Meu INSS
- acompanhar análise e possíveis exigências
Se houver negativa, ainda pode existir revisão administrativa ou análise jurídica do caso.
Perguntas frequentes sobre salário maternidade
Precisa pagar várias contribuições hoje?
Nem sempre. Em alguns casos, uma única contribuição válida já pode garantir o direito.
MEI grávida pode receber salário maternidade?
Pode, desde que esteja segurada ou dentro do período de graça.
Quem está desempregada pode receber?
Sim, se ainda mantiver qualidade de segurada.
O benefício vale apenas para parto?
Não. Também se aplica em casos de adoção, guarda para fins de adoção e natimorto.
Quando procurar orientação jurídica?
As mudanças nas regras ampliaram o acesso ao salário maternidade, mas também aumentaram as dúvidas sobre quem realmente tem direito.
Uma análise individual ajuda a verificar:
- a data do evento
- a última contribuição válida
- o enquadramento no período de graça
Cada detalhe pode alterar o resultado do pedido.
Thaysa Milanez
Advogada Especialista em Previdência e Patrimônio Familiar
Para mulheres que valorizam seus direitos, sua história e o futuro que desejam viver
*Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a orientação jurídica personalizada.
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